As novas tecnologias e os aplicativos, desenvolvidos pela iniciativa privada, têm trazido ótimas soluções para o nosso dia a dia. Mas o governo e sua burocracia frequentemente têm causado diversos transtornos impedindo o pleno desenvolvimento no país. As decisões contra o Whatsapp foram emblemáticas nesse sentido. Agora acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, um novo Projeto de Lei que pode proibir o uso do Waze e de outros aplicativos com alertas sobre radares e presença de policiais.
Trata-se de uma iniciativa do deputado Major Fábio (PROS/PB) e, agora, o texto do PL nº 5.596/2016 deverá ser submetido à Comissão de Viação e Transporte e, caso aprovado, será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça. Posteriormente, será analisado pelo Plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado, antes de ser enviado para sanção do presidente Michel Temer.
Inicialmente, o propósito do projeto era o de proibir os alertas referentes às blitzes policias, especialmente as envolvendo a Lei Seca. Durante a tramitação, que vem ocorrendo desde 2013, foram incluídos aspectos relacionados com avisos sobre a presença e localização de radares, policiais e autoridades de trânsito. Como penalidade para os motoristas, de acordo com o texto atual do projeto, está prevista uma surreal multa de R$ 50.000 pelo descumprimento da norma.
Em breve, traremos mais detalhes sobre esse polêmico projeto que pode limitar drasticamente o uso de aplicativos importantes, como o Waze, que além de trazer esse tipo de alerta, tem a função principal de servir como um eficiente GPS. Uma medida como essa acaba trazendo significativos efeitos contra a liberdade dos cidadãos. E você, o que você acha dessa controversa proposta?
Para ilustrar, segue abaixo um vídeo com imagens representativas a respeito dos alertas de radares existentes no Waze. O segundo vídeo mostra algumas das novas configurações para os alertas atuais do Waze.
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