Depois de muitos anos de polêmicas, agora o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) emitiu a Resolução nº 716, que determina a obrigatoriedade da inspeção veicular em todo território nacional, a ser implementada até o final do ano de 2019. Essa medida trará custos adicionais a todos os proprietários de veículos no Brasil.
A vistoria será realizada com o propósito de verificar o estado de conservação, as condições de segurança e a emissão de poluentes. Na teoria, o objetivo da nova burocracia é de evitar e reduzir o número de acidentes decorrentes da falta de manutenção.
A inspeção veicular deverá ser realizada a cada dois anos em todos os veículos, como requisito obrigatório para o licenciamento anual. O cronograma e o preço da respectiva taxa serão definidos pelo Detran de cada estado.
Inicialmente, a inspeção veicular terá o foco nos veículos com idade superior a três anos. Nesse sentido, os veículos particulares novos, de até 7 lugares, ficarão isentos nos primeiros três anos, desde que não tenham modificações e não se envolvam em acidentes com danos médios ou graves. No entanto, vale destacar que os de propriedade pessoas jurídicas terão isenção somente nos dois primeiros anos.
Além disso, o procedimento será obrigatório a cada 6 meses para veículos de transporte escolar e a cada ano para os de transporte internacional de cargas ou passageiros. Por outro lado, os veículos de coleção ou de uso militar estão isentos.
O veículo pode ser reprovado caso apresente avarias muito graves em qualquer ponto ou defeitos graves em freios, pneus, rodas ou equipamentos obrigatórios, porém a norma também não específica exatamente quais são esses tipos de avarias. Em caso de reprovação, em qualquer dos itens, a primeira reinspeção será gratuita, desde que obedecidos os prazos aplicáveis.
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