Atenção: Multas por som alto agora serão aplicadas sem medidor (se o som for audível fora do carro)

O som alto em veículos realmente incomoda bastante e causa uma poluição sonora irritante. Por isso, os limites para o barulho estão previstos no Código Brasileiro de Trânsito e o desrespeito é punível com multa e retenção do veículo. Mas agora o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) foi mais além e decidiu, por meio da Resolução 624/2016, estabelecer que os perturbadores do sossego público poderão ser multados, mesmo sem medição do volume em decibéis.

Para entender esse caso, é importante analisarmos por partes. Inicialmente, o artigo 228 do Código de Trânsito estabelece um limite aceitável de até 80 decibéis a uma distância de 7 metros, e de 98 decibéis a apenas 1 metro.

Dessa forma, para a realização das autuações, os agentes só poderiam multar diante das medições realizadas com o equipamento denominado decibilímetro, que deveria ser certificado pelo Inmetro. Considerando o disposto na nova resolução, as multas poderão ser lavradas “independente do volume ou frequência”. Com isso, o agente de trânsito deverá registrar a forma pela qual constatou a infração, o que pode abrir espaço para muitas dúvidas e para a subjetividade dos responsáveis pela fiscalização.

Em um primeiro momento, é possível imaginar que poderão surgir discussões judiciais a respeito dessa medida, levando em conta que, pelo princípio da hierarquia, as resoluções são instrumentos destinados a regulamentar as leis, mas sem alterá-las. De todo modo, essa discussão é algo que ficará a cargo de juristas no futuro. Enquanto isso, para todos nós, fica valendo o que foi previsto na referida resolução.

As novas regras entrarão em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, sujeitando os autores dessas infrações consideradas graves a multa de R$ 127,69 (valor que subirá para R$ 195,23 a partir de 1º de novembro de 2016) e retenção do veículo. O que você pensa sobre essas novas medidas? Acha que vai dar certo?

Apenas em caráter ilustrativo, o vídeo abaixo mostra uma matéria sobre o som alto em carros, inclusive com entrevista de especialista alertando para os danos causados na audição. Ao final, as explicações do policial são referentes ao modo de multar antes da entrada em vigor da nova legislação.